Na edição de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, feito pelo IBGE, a Região Nordeste apresenta a maior taxa média de homicídios (2007): 29,6 homicídios por 100 mil habitantes. É também no Nordeste que se encontra o estado mais violento do Brasil. Alagoas apresenta a assustadora taxa de 59,5 homicídios por 100 mil habitantes.
O que causou espanto para alguns especialistas em segurança pública é que o Nordeste apresenta o que parece, à primeira vista, um enorme paradoxo, pois de acordo com dados da Polícia Federal a região possui a menor taxa de armas legais do Brasil. A taxa nordestina é de apenas 1,4 armas legalizadas para cada 100 mil habitantes.
O maior número de armas legais encontra-se na Região Sul, com a taxa de 26,55 armas legais para cada grupo de 100 mil habitantes, e é também nesta região que estão as menores taxas de homicídios de todo o Brasil, hoje em 21,4 homicídios para cada 100 mil habitantes. Também fica na Região Sul o estado menos violento, Santa Catarina, com a taxa de apenas 10,4 homicídios para 100 mil habitantes.
Para Bene Barbosa, especialista em segurança e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, não há qualquer paradoxo nesses números, já que nenhuma pesquisa no mundo até hoje provou que há ligação direta entre a existência de armas legais em uma sociedade e o número de homicídios: “Algumas pessoas me criticam quando utilizo os EUA como parâmetro de não relação entre armas e crimes por ser o exemplo de um outro país, com outra realidade. Porém, agora isso ocorre dentro de nosso país, onde temos uma região com pouquíssimas armas e um número elevadíssimo de homicídios”, destaca. E acrescenta: “Isso prova que não é a arma legal, em posse do cidadão de bem, do trabalhador que está sendo utilizada para se cometer homicídios”.
Para Barbosa, a lei 10.826/03, apelidada de Estatuto do Desarmamento, fracassou indiscutivelmente uma vez que não impede e nunca impedirá que os criminosos tenham acesso às armas, enquanto coloca o cidadão em uma situação muito delicada perante os criminosos, por dificultar a posse legal de armas.
O estudo Homicídios por Armas de Fogo no Brasil - taxas e números de vítimas antes e depois da Lei do Desarmamento, da Confederação Nacional dos Municípios, traz conclusão parecida. “Tráfico de armas, acesso a armas ilegais, delinquência, impunidade, homicídios são alguns dos elementos que compõem essa teia do crime. O que se vê é que o tão aclamado Estatuto do Desarmamento foi mais uma lei inócua, que conseguiu tirar de circulação uma quantidade de armas legais, mas não passou perto ao menos da tentativa de lidar com o tráfico de armas ilegais”, diz um de seus trechos.
Voltando a Alagoas, podemos utilizar como exemplo a série histórica do uso de armas de fogo em homicídios de Maceió, que, em 1999, apresentava o uso de armas de fogo em apenas 23,4% dos homicídios e, em 2008, aponta a taxa de uso de 96,6%.
Parece que não resta dúvida que, durante anos, o foco em segurança pública ficou fixo em algo completamente ineficaz para se combater a criminalidade e os governos estaduais e, principalmente, o federal consigam fazer uma autocrítica, assumir o erro e implantar uma política que realmente proteja o cidadão, para que não se perca milhares de vidas todos os anos.
Íntegra dos estudos:
IBGE: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/ids2010.pdf
CNM: http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/16072010_Estudo_Armas_de_Fogo.pdf
Região Taxa de armas registradas por 100 mil habitantes
Sul 26,55
Centro-Oeste 23,45
Norte 5,9
Sudeste 4,3
Nordeste 1,4
Fonte: Movimento Viva Brasil - http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1410
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