terça-feira, 29 de junho de 2010

Suprema Corte dos EUA estende direito de porte de armas a todo país

DA ASSOCIATED PRESS

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta segunda-feira que a Segunda Emenda da Constituição, que determina "direito de manter e possuir armas", se aplica a todo o país e anulou a habilidade dos governos federal, estaduais e locais de limitar seu alcance.

Em uma votação apertada, com cinco a favor e quatro contra, a Corte determina que apenas restrições menos severas a posse de armas devem sobreviver a questionamentos legais.

O juiz Samuel Alito disse em declaração que a Segunda Emenda "se aplica igualmente ao governo federal e aos Estados".

A votação foi marcada por divisões entre as linhas ideológicas dos juízes, mas obteve os cinco votos dos conservadores-moderados pró-porte de armas. Os quatro liberais se opuseram à medida.

Há dois anos, a Corte declarou que a Segunda Emenda protege o direito individual de posse de armas para propósitos de autodefesa na residência. Ela derrubou ainda a proibição de armas de pequeno calibre e a exigência de trava do gatilho para outras armas no Distrito de Colúmbia, uma cidade federal com um sistema legal único.

Ao mesmo tempo, a Corte teve o cuidado de não pôr em debate outros regulamentos de armas de fogo em outros locais.

Defensores do porte de armas quase imediatamente entraram com um processo federal contra as legislações do tema em Chicago e no seu subúrbio de Oak Park, onde as armas de fogo são banidas há quase 30 anos. O Centro Brady para Prevenção de Violência por Armas disse que esta legislação era a última a banir armas no país.

A Suprema Corte já disse que a maioria das garantias da Bill of Rights servem como um parâmetro para as legislações estaduais, locais e federais.
Fonte: Folha - UOL
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