!!!Atenção CACs e apaixonados por Armas!!!
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados DFPC colocou em Consulta Pública, até 05/08/2022,
a proposta de alteração da Portaria nº 189 - EME, de 18 de agosto de 2020 que
aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados
pelo Exército (EB20-N-04.003), 1ª edição, 2020.
Se esta proposta não for aprovada, será impossível importar armas, munições e
insumos, portanto, é de fundamental importância que todos se manifestem a favor
dela.
A consulta pública está disponível no link:
http://www.dfpc.eb.mil.br/consulta_processo_avaliacao/
As orientações sobre o correto preenchimento seguem abaixo:
Clicar
em Iniciar Consulta Pública
Colocar seu CPF no caso de pessoa física (Digitar seu CPF somente números)
Colocar seu nome completo
Digitar novamente seu CPF – Somente números
Qual sua instituição ou empresa – digitar “Particular” em se tratando de pessoa
física
CNPJ em caso de Pessoa Física deixar em branco
Selecione seu Estado
Digite o nome de sua cidade
Digite seu e-mail
Clique em “Próximo”
Escolha seu segmento: Consumidor – Pessoa Física
Escolha a opção: Fortemente
Favorável
Como tomou conhecimento desta consulta pública – Outros: Internet
Clique em “Próximo”
Escolha a opção Art.
55.A
Escolha o tipo de contribuição: Inclusão
Em Proposta coloque
texto semelhante ao abaixo ou utilize sua argumentação pessoal:
O texto está adequado a permitir a entrada de produtos importados que já se
submeteram a procedimentos externos de avaliação
Em Justificativa
coloque texto semelhante ao abaixo ou utilize sua argumentação pessoal:
O mercado nacional de armas e munições conta com poucas empresas
fabricantes, sendo necessário existir disponibilidade de produtos importados,
quer para manutenção da soberania nacional quer para atendimento do mercado
interno que encontra com sérios problemas de desabastecimento, não existe
disponibilidade de diversos produtos nas lojas por conta da falta de insumos e
nas compras diretamente dos fabricantes demora de entrega de mais de 180 dias
prejudicando tanto o treinamento esportivo para competições como para
treinamento de defesa pessoal e do patrimônio.
Depois na opção deseja finalizar a consulta escolha a opção SIM e clique em Próximo
É de extrema importância que nos manifestemos contra qualquer tipo de restrição
velada em forma de burocracia, para o bem do tiro esportivo e da defesa da
liberdade!
Agradecimentos as informações prestadas pelos amigos e organizações abaixo para
elaboração desta mensagem:
http://www.cesarmello.com.br/
https://proarmasbrasil.com.br/
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