Amigos
O DFPC
publicou dia 23/12/2015 entendimento a respeito de alguns pontos da Portaria 51
e ITA 13 ambas de 2015
Segue o link
para download – http://goo.gl/lGsG3I , ou
abaixo no formato de imagem os pontos de entendimento
Muito
importante a breve leitura
Forte Abraço
Carlos Ribas