CONVITE
A ADTG tem a satisfação de convidar os amigos atiradores e
familiares, a participarem da “II PROVA DÉCIO CROCE”, 16ª
fase do Campeonato Paulista 2009 da Federação Paulista de Tiro
Esportivo (FPTE).
DATA: 05/12/2009
HORÁRIO: 10 h
MODALIDADE: Carabina 22 a 25m
INSCRIÇÕES: no local, até as 14 h
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 15,00
Mais informações pelos telefones: [14] 9788-9906/9796-8284/9656-2782
Ou por e-mail: adtg.tiro@gmail.com
Colt 38 Super customizada por John Lenin Custom com os seguintes detalhes:
- Gatilho Chip McCormick
- Cano Wilson Rampeado de Inox
- Miras Bo-Mar reguláveis
- Guarda Mato com fresa
- Empunhadura com recartilhado
- Slide frezado na frente para manobra rápida
- Funil Ed Brown
- Cão de Titânio
- Molas Wilson
- Cabo em borracha Hogue
Carabina Puma Rossi Calibre 38, customizada por John Lenin Custom, conhecido armeiro de São Paulo. Arma totalmente aliviada, peso de gatilho para competição, miras com regulagem micrométrica utilizadas na Carabina Olímpica Impala da CBC, com mecanismo de recarga rápida, desenvolvido pelo citado armeiro, que diminue o tempo necessário de recarga para 1/5 do normal. Mecanismo muito útil tanto em competições como em situações de uso para defesa de propriedade.
Fonte: STFJ.R.R., ex-sargento do Exército acusado de posse de munição de uso restrito, foi absolvido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (6). Por maioria, os ministros mantiveram a decisão do juiz de primeiro grau, no sentido de que o fato de J.R. não possuir arma e guardar em casa sete cartuchos de munição apenas como recordação de sua passagem pelo Exército, mesmo que caracterize o delito previsto no artigo 16 da Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – é uma conduta que não oferece risco à sociedade.
De acordo com a Defensoria Pública da União, que atuou em favor de J.R. no Habeas Corpus (HC) 96352, ao deixar a corporação onde permaneceu por mais de oito anos, o ex-sargento, que hoje trabalha como mototaxista, levou para casa alguns cartuchos, como uma lembrança dos tempos de caserna. Segundo o defensor, essa seria uma prática bastante frequente. Mas a conduta, segundo ele, não ofereceria qualquer tipo de risco à coletividade.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou no sentido de conceder a ordem, “atento às circunstâncias do caso”. Ele fez questão de salientar que não estava se “ombreando” com a tese de que a posse de munição não constitui crime. Mas que, no caso em julgamento, em que o acusado guardava em casa poucos projéteis, somado ao fato de que não possuía arma de fogo, conduz realmente a uma ausência de lesividade na conduta.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou o relator, também com base nas características do caso. Ela frisou entender, contudo, que estaria formalmente configurado o crime previsto no artigo 16 do estatuto. Mas como no caso específico consta que o acusado não possuía arma, e que ficou com a munição apenas como uma espécie de souvenir, disse a ministra, o bem jurídico tutelado não corria risco. Com esse argumento, a ministra decidiu acompanhar o relator para conceder a ordem e absolver o ex-sargento.
Divergência
Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. Para ele, o risco de dano não é condição para o enquadramento da conduta no tipo penal descrito no dispositivo. Para o ministro, tanto o porte de arma sem munição quanto o porte de munição sem arma configuram o delito. Qualquer dessas condutas coloca em riso a paz pública, concluiu o ministro, votando no sentido de indeferir o pedido.
MB/IC
Processos relacionados
HC 96352
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III ETAPA - GARÇA – SÃO PAULO
26 E 27 DE SETEMBRO DE 2.009
MODALIDADE: IPSC
QUANTIDADE DE DISPAROS MÍNIMOS: 107
NÚMERO DE PISTAS: 04
INÍCIO: 09:00 HS – 26 E 27 DE SETEMBRO
Categorias:
Open - Modified - Standard - Production - Revolver - Light - Damas
INSCRIÇÕES: NO LOCAL
Valor da Inscrição - R$ 50,00
Reinscrição - R$ 10,00 (para efeito de premiação, sómente a 1ª passada estará valendo, as demais treino)
Estande: RODOVIA PREFEITO FRANCISCO DE ASSIS BOSQUÊ (RODOVIA GARÇA/ALVARO DE CARVALHO) – À APROXIMADAMENTE 4 KMS DA CIDADE DE GARÇA
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional. O sindicato pretendia interromper a cobrança da taxa de renovação de registro de armas. A relatora do processo é a ministra Eliana Calmon.
A empresa recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a exigibilidade da taxa. O TRF4 considerou que não haveria nenhuma exceção legal relativa ao pagamento, estando, pelo seu próprio ramo de atividade, ainda mais obrigado a regularizar sua situação. Apontou ainda que o artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento), define o direito dos empregados das empresas de segurança e vigilância de portar armas, mas não isenta o pagamento das taxas.
No recurso ao STJ, o Sindsep alegou que não teriam vigência os artigos 2º e 3º do Estatuto do Desarmamento, que respectivamente definem as atribuições do Sistema Nacional de Armas (Sinam) e o modo como é feito o registro de armas. Também seria inválido o artigo 20, incisos VIII e IX, da Lei n. 7.102, de 1983, que determinam que o Ministério de Justiça, ou por convênio com as Secretarias Públicas de Segurança, autorize a aquisição, posse e controle de armas e munições, e o artigo 45 do Decreto 89.056, no mesmo sentido do artigo anterior. Para a defesa, as empresas de vigilância patrimonial não estariam englobadas no Estatuto do Desarmamento, já que teriam legislação especial própria do setor.
No seu voto, a ministra Eliana Calmon considerou, entretanto, que devido às limitações dos artigos 102, III, e 105, III, da Constituição Federal, o STJ não pode rever a questão. Mesmo se superada essa questão, não haveria como atender o pedido, já que não existe previsão no Estatuto do Desarmamento de qualquer isenção do pagamento de taxas referentes ao porte de arma. Por fim, apontou ainda que incide no caso a súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o recurso extraordinário se a decisão recorrida assenta-se em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrangeu todos eles.
Fonte - STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Video com diversos esclarecimentos sobre a Campanha Nacional de Recadastramento de Armas
Algumas coisas do mundo de George Orwell parecem cada vez mais improváveis, como a capacidade que o Grande Irmão tinha para apagar o passado e reescrever a história.
É o caso, por exemplo, de arquivos, mensagens e fotos transferidos de alguma forma pela Internet. Haverá sempre um cache, uma cópia de segurança ou simplesmente uma cópia sem motivo, em algum computador em alguma parte do mundo, pronta a emergir quando menos se espera.
Emails com data de validade
Agora, para tentar trazer de volta um pouco de privacidade às mensagens da Internet, principalmente aos emails, pesquisadores da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, criaram uma forma que permite atrelar uma data de validade a uma mensagem.
O sistema, batizado de Vanish, garante que emails, posts em sites de relacionamento ou mensagens trocadas em um chat autodestruam-se automaticamente, tornando-se irrecuperáveis de todos os sites, caixas de saída, caixas de entrada, cópias de segurança e de qualquer outro lugar por onde tenham trafegado ou sido salvos. Nem mesmo o remetente consegue recuperar as mensagens depois de vencido o seu prazo de validade.
Mensagens que não se apagam
O prazo de validade pode ser inserido a partir do programa de emails ou através do navegador, para os sistemas de web-mail. O programa foi testado nos principais sistemas de troca de mensagens disponíveis atualmente, incluindo Hotmail, Gmail, Google Docs e Facebook.
"Quando você manda um email com um assunto sensível para uns poucos amigos, você não tem ideia de onde ele pode ir parar. Por exemplo, seu amigo pode perder o laptop ou o telefone celular, seus dados podem ser expostos por um hacker ou uma citação judicial pode simplesmente exigir que seu serviço de email mostre suas mensagens," diz a pesquisadora Roxana Geambasu.
A maioria das pessoas com pouco conhecimento da Internet tende a pensar que as mensagens são destruídas assim que elas pressionam a tecla Delete. O fato é que a maioria dos provedores mantêm seus dados indefinidamente, com a propriedade "deletado" sendo apenas uma flag acionada em um banco de dados.
Mensagens secretas
Já as mensagens enviadas utilizando o Vanish recebem uma chave secreta, que não é revelada nem mesmo para o usuário que está redigindo o texto. A mensagem é então criptografada com base nessa chave.
A seguir, o Vanish divide a chave em dúzias de partes e as distribui para computadores aleatórios que compõem as redes mundiais de troca de arquivos conhecidas como redes peer-to-peer, ou P2P, usadas para o compartilhamento de vídeos e músicas.
O sistema P2P muda constantemente, conforme usuários entram na rede e saem dela, o que significa que várias partes da chave secreta permanecerão sempre inacessíveis. Uma vez perdida uma quantidade representativa de pedaços, a mensagem não mais poderá ser decifrada.
Complemento para o Firefox
Na versão atual do Vanish, a rede de computadores limpa os registros das chaves secretas a cada oito horas, mas os usuários podem configurar o tempo de validade de suas mensagens em múltiplos de oito horas.
"A principal vantagem do Vanish é que os usuários não precisam confiar em nós ou em qualquer serviço que nós fornecemos," diz Geambasu, destacando o principal diferencial do Vanish em relação aos sistemas de criptografia e distribuição de chaves tradicionais.
Os pesquisadores liberaram uma versão do Vanish, que é gratuito e de código aberto, que funciona como um complemento do navegador Firefox. Para que o sistema funcione, tanto o remetente quando o destinatário da mensagem devem ter o plugin instalado. Mais informações podem ser obtidas no site do Vanish em vanish.cs.washington.edu.
Notícia importante, no site da CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos, você pode baixar o Manual com o passo-a-passo para o Recadastramento Nacional de Armas.
Acesse www.cbc.com.br e confira!
Recadastre a sua arma e garanta os seus direitos.
O Congresso Nacional e o Governo Federal após longas tratativas entenderam que o recadastramento como foi feito no ano de 2008, não atendeu às necessidades do cidadão honesto, jogando na ilegalidade milhões de brasileiros que não conseguiram realizar o recadastramento de suas armas.
Com a Lei 11.922 sancionada pelo Presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União de hoje, 14 de abril de 2009, o prazo passa a valer até o final deste ano.
Será com certeza a ÚLTIMA chance para todos aqueles que possuem uma arma de fogo fazerem valer o seu direito à legítima defesa mantendo dentro da legalidade a sua arma.
Pedimos para que cada lojista, cada proprietário, a ANIAM (Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições), O Ministério da Justiça e a Polícia Federal façam a sua parte para que todos os proprietários de armas de fogo possam realizar o seu recadastramento e assim manterem-se dentro da lei, garantindo o direito duramente conquistado no referendo de 2005.
Em breve a página do SINARM estará disponível para realização do recadastramento.
FAÇA VALER O SEU DIREITO: RECADASTRE SUA ARMA
Transformar sua arma em uma arma ilegal e você em um "fora da lei" só interessa para aqueles que querem retirar esse direito. Não caia nesta armadilha. Mantenha-se na legalidade.
Fonte: Archangel ManufacturingAA556PD Archangel Pistol (Charger*) Deluxe (ARS) Package - $269.99
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MPF/SP recomendou que Contran e Denatran anulem resolução e portarias que determinam que montadoras instalem sistema de rastreamento e antifurto em todos os veículos
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) declarem nulas a Resolução 245 e as Portarias nº 47 e 102 para que os consumidores possam optar se querem ou não que os seus veículos novos saiam de fábrica com o sistema de monitoramento e antifurto ativados. Caso os órgãos não cumpram a recomendação, o MPF ingressará com uma ação civil pública, pedindo a nulidade desses atos administrativos.
Em 2007, o Contran aprovou a resolução 245, que estabeleceu a obrigação de todos veículos novos comercializados no país estarem, necessariamente, equipados com um dispositivo antifurto, que permitisse o bloqueio e o rastreamento do veículo.
Depois, já em 2008, foram editadas duas portarias pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a nº 47 e 102, que determinaram, entre outras coisas, que a não ativação do serviço de rastreamento e antifurto não implica na desativação da funcionalidade, mas a coloca em estado de espera para que o consumidor a ative um dia se assim desejar.
Para o MPF, a resolução e as portarias podem fazer com que as pessoas fiquem monitoradas 24 horas por dia, mesmo que o proprietário do veículo opte por não ativar os sistemas. “Os veículos já saem das fábricas moldados para o rastreamento: não há escolha”, destacou o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação.
As montadoras oficiadas pelo MPF afirmaram que os equipamentos de antifurto e rastreamento dos veículos podem ser monitorados, independentemente da autorização do proprietário.
“A decisão de monitoramento é possível, mas cabe estritamente a pessoa, como decisão individual e não como submissão a uma determinação autoritária de inclusão em todos os veículos saídos de fábrica”, ressaltou o procurador.
De acordo com Schusterschitz, a resolução e as portarias também estão em desacordo com o artigo 5º da Constituição Federal que determina a inviolabilidade da intimidade e da vida privada da pessoa. “O sistema de monitoramento resulta na intrusão e na quebra das expectativas de privacidade do motorista e do proprietário do veículo.”
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Tel.: (11) 3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
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