A ong Movimento Viva Brasil explica que Medida Provisória 394 está em vigor, as armas que ainda não foram recadastradas continuam legais e os proprietários podem adquirir munição normalmente.
"Embora a constitucionalidade da Medida Provisória 394 que trata sobre o recadastramento esteja sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), este órgão da Justiça ainda não publicou decisão alguma a respeito, o que mantém a legislação em vigor", explica o presidente do Movimento Viva Brasil (MVB), Bene Barbosa. Ele enfatiza que todos os dispositivos da MP continuam em vigor, as armas que ainda não foram recadastradas continuam legais e os proprietários podem adquirir munição normalmente.
De acordo com Barbosa, está sendo estudada pelo governo uma nova MP que tratará do recadastramento, com publicação prevista ainda para o início deste ano.
"Os interessados no registro de novas armas, podem fazê-lo normalmente, conforme legislação em vigor", comenta o delegado de Polícia Federal e chefe do Serviço Nacional de Armas (SINARM), Dr. Fernando Segóvia.
Fonte: Equipe Superinformativo
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